Olá! Aqui trazemos um passo a passo de como realizar a solicitação do credenciamento para a emissão de NFC-e no estado de Santa Catarina. Esse procedimento deverá ser realizado com o apoio da equipe de contabilidade que presta assessoria para sua loja.
1. Credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC)
Para emitir nota fiscal eletrônica em Santa Catarina, é necessário que sua empresa esteja
cadastrada no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC).
Sua contabilidade poderá realizar o credenciamento através do Certificado Digital, clicando Aqui
2. Solicitação de Tratamento tributário diferenciado – TTD
Após o Credenciamento no domicílio tributário, será necessário solicitar o uso da NFC-e através da Solicitação de tratamento tributário diferenciado. Para isso, você poderá acessar o site da SEFAZ www.sef.sc.gov.br e cliecar no link do SAT.
No SAT, você poderá fazer a busca digitando na área verde (01) parte do nome da aplicação (neste caso, TTD -Efetuar um Pedido de Tratamento Tributário Diferenciado), ou acessando as abas “Áreas” (02) ou “Perfis” (03), conforme demonstrado abaixo:
Após preencher as informações da empresa solicitadas pela SEFAZ, você poderá selecionar no campo de obrigação acessória o tipo de TTD que a loja utiliza, é importante que esse TTD seja o 707 - EMISSÃO DE NFC-E COM CONTINGÊNCIA NO APLICATIVO FISCAL.
Após preenchimento dos dados da loja, será solicitada a informação da empresa desenvolvedora.
Para o preenchimento dos campos considere:
1 - CNPJ DA EMPRESA FORNECEDORA DO PAF-NFC-E: 26747538000158
2 - NOME COMERCIAL DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL: SAIPOS
3 - VERSÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL: 1671048817845
Após o preenchimento é necessário anexar o termo de compromisso da Saipos.
Preenchidos todos os campos e marcados como lido os avisos, a sefaz gerará um número de protocolo informando que a NFC-e está em vigência.
3. Geração do CSC
O CSC - Código de Segurança do Contribuinte, anteriormente chamado de “Token”, corresponde a um código de segurança alfanumérico da NFC-e
Após, o TTD cadastrado, ele poderá ser gerado pelo site: www.sef.sc.gov.br/nfc
Deixamos aqui o link do roteiro de cadastramento do DTEC, TTD e CSC criados pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, nele, os passos de cadastro estão demonstrados de forma mais detalhada. MANUAL PARA A SOLICITAÇÃO DE USO DA NFC-e
Após o processo de credenciamento concluído, para o correto funcionamento, será necessário configuração dos Encargos Fiscais no sistema.
Espero que este artigo tenha lhe ajudado a entender um pouco mais sobre o credenciamento da NFC-e de Santa Catarina. Mas lembre-se, caso ainda tenha dúvidas, é só entrar em contato conosco pelo chat do sistema!
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