Com a utilização da Nota Fiscal ao Consumidor NFC-e, sua Loja poderá ter a necessidade de realizar ajustes no sistema para se enquadrar nas obrigações solicitadas pela SEFAZ, listamos abaixo as configurações e materiais de apoio para atender as necessidades.
1. Certificado Digital modelo A1. Para emissão da NFC-e SC, é necessário que a empresa possua certificado digital modelo A1, caso a loja ainda não tenha um certificado, é possível fazer a solicitação de emissão do Certificado pela Saipos em parceria com a certificadora.
2. Credenciamento na SEFAZ. Para emissão da NFC-e é necessário solicitar à nossa equipe, o termo de credenciamento a NFC-e junto ao passo a passo disponibilizado e encaminhar a sua equipe de contabilidade para que realizem o procedimento.
Após o credenciamento, encaminhe para nosso time as informações: Certificado digital modelo A1, a senha do Certificado e o Código CSC de produção e homologação.
3. Menu Fiscal. Incluímos no sistema o novo menu fiscal, ele é uma obrigação dada aos sistemas que fazem a emissão de NFC-e pela SEFAZ de Santa catarina onde são gerados três arquivos:
● Pagamentos, estoque e documentos emitidos (Arquivo I)
● Identificação da loja e da Saipos (Arquivo II)
● Registro de pedidos e pré-venda (Arquivo III)
Esses arquivos irão conter as informações registradas no sistema, e assim, em caso de fiscalização na loja, o fiscal poderá solicitar a geração do arquivo para entrega à receita estadual. O arquivo não possui uma entrega mensal obrigatória.
Você poderá localizar o Menu Fiscal no menu lateral, disponível apenas para os clientes de Santa Catarina.
4. Controle de estoque. O sistema emissor de NFC-e deve possuir um controle de estoque, esse controle precisará ser feito pela loja conforme orientação da contabilidade, assim para as lojas obrigadas a realizar o controle de estoque, este deverá ser feito pelo sistema da Saipos, Você pode encontrar um treinamento completo de estoque neste link: Módulo Estoque Saipos.
Para as lojas que utilizarão o estoque é importante incluir os dados fiscais nos
ingredientes e insumos, pela tela: Cadastro de Ingredientes e Insumos.
5. Bloqueio de cancelamento de pedido. Devido a regra da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, os pedidos que possuem NFC-e emitidas e autorizadas não poderão ser cancelados. O prazo de cancelamento da NFC-e é 30 minutos, então para os pedidos delivery, é importante que a emissão esteja configurada para o status de “Saiu para Entrega” evitando assim problemas de cancelamento nos
pedidos.
6. Informar código de barras para produtos feitos por terceiros. Para os refrigerantes e demais produtos que possuem código de barras, é necessário incluir a informação do GTIN, que é a identificação do produto de acordo com o código de barras. Essa informação poderá ser incluída no item do cardápio.
7. Configuração dos dados fiscais da Taxa de Serviço. É necessário incluir dados fiscais para as taxas de serviço de mesa, assim, ela vai sair na NFC-e como um produto, com as configurações necessárias de isenção de impostos. Após incluir a configuração do Dado fiscal, você poderá ir em Menu Lateral > Configurações > Cupom fiscal, e incluir na seleção: Selecionar dado fiscal para a taxa de serviço como item.
8. Configuração Fiscal. Para emissão da NFC-e é necessário realizar as configurações fiscais. Você poderá incluir as configurações conforme o passo a passo disponível no link: Tudo sobre o Módulo Fiscal.
9. Configuração da forma de pagamento. Para as lojas de Santa Catarina, existe a exigência de incluir as informações detalhadas no meio de pagamento no cadastro das formas de pagamento, incluindo os dados da empresa que faz a intermediação do pagamento eletrônico (online, crédito ou débito).
Espero que este artigo tenha ajudado a entender um pouco mais sobre utilização da Nota Fiscal ao Consumidor NFC-e SC. Mas, lembre-se, caso ainda tenha dúvidas, é só entrar em contato conosco pelo chat do sistema!
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