Novos Campos NFC-e

Novos campos incluídos na NFC-e pela Nota técnica 2020.006

VISÃO GERAL E OBJETIVO

Com a Nota técnica 2020.006 visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020,  foram incluídos novos campos na NFC-e que passarão a ser validados a partir do dia 01/09/2021, e teremos novos retornos de rejeição de notas.

QUAIS CAMPOS FORAM INCLUÍDOS NA VALIDAÇÃO PELA SEFAZ?

A SEFAZ incluiu os seguintes campos para validação na NFC-e:

• Descrição do Meio de Pagamento: Tag xPag no XML da NFC-e, quando o cliente selecionar o método de pagamento Outros, ele deverá também informar a descrição do meio de pagamento utilizado com até 60 caracteres.
• Código da bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito: Tag tBand no XML da NFC-e, quando o cliente selecionar cartão de crédito ou débito como método de pagamento, ele também deverá apontar qual bandeira foi utilizada.

QUAIS SERÃO AS POSSÍVEIS REJEIÇÕES?

• Foram incluídas as seguintes rejeições na validação da SEFAZ:
• Rejeição 436: Código do meio de pagamento inexistente;
• Rejeição 441: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99- outros;
• Rejeição 442: Descrição do pagamento não permitida;
• Rejeição 443: Código da bandeira de cartão de crédito e/ou débito inexistente.

COMO OS NOVOS CAMPOS SERÃO GERADOS NA NFC-E SAIPOS?

Descrição do Meio de Pagamento

Sempre que o cliente selecionar a o método de pagamento como “Outros” na tela de cadastro de Forma de Pagamento o sistema preencherá a tag xPag com a descrição já informada no cadastro. Também será incluída a limitação de no mínimo 2 e no máximo 60 caracteres na descrição da Forma de pagamento para atender as especificações da nota técnica. 

Então, destacamos aqui que o cliente não perceberá a inclusão desse novo campo, pois seguiremos utilizando a descrição já existente.

Código da bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito

Quando o método de pagamento selecionado pelo cliente for Cartão de Crédito ou Cartão de débito, será necessário informar a bandeira do cartão. Será incluída na tela de cadastro de Forma de Pagamento uma seleção da lista de bandeiras de cartão disponibilizadas pela SEFAZ.

Para diminuir o impacto, incluímos as principais bandeiras nas configurações das Formas de Pagamento que possuem a bandeira do cartão na descrição quando for Visa, Mastercard, Elo ou AMEX.

Quando é utilizada uma Forma de Pagamento com o método Cartão de Crédito ou Débito que não possuir bandeira, ao gerar a NFC-e, será gerada normalmente, pois hoje o SEFAZ está permitindo o campo vazio, mas é importante incluir a informação.