Neste artigo você vai ver alternativas para realizar a emissão de uma Nota Fiscal de Devolução. É importante observar que este artigo possui caráter informativo e não possui relação com o sistema Saipos, visto que não é possível emitir NF-e de Devolução através do sistema.

A Nota Fiscal de Devolução de mercadorias/produto tem como objetivo anular uma transação comercial ou a própria nota, incluindo os impostos envolvidos nesse processo.

É importante frisar que notas de devolução, retorno, remessa, exportação, importação, ajustes, entre outros, são apenas variações da NF-e, onde a Natureza de Operação informada na nota fiscal é o que determina o tipo de nota.

SUMÁRIO

• Quando emitir
• Quem deve emitir
• Como emitir
• Prazos

INFORMAÇÕES

QUANDO EMITIR

Há alguns cenários em que pode se fazer necessário a emissão de um NF-e de Devolução, como por exemplo:

• Quando o comprador recusa o pedido;
• Quando o produto está com defeito e é devolvido;
• Quando um item adquirido por um cliente não é entregue;
• Quando há erros na nota fiscal original, mas o prazo de cancelamento já expirou.

QUEM DEVE EMITIR

Esse documento pode ser gerado tanto pelo emitente quanto pelo destinatário, de acordo com a situação.

• Emitente:

O documento fiscal de devolução deve ser expedido pelo emitente quando a venda não concretizada foi feita para uma pessoa física.

• Destinatário:

No entanto, quando o destinatário é pessoa jurídica, a responsabilidade de emissão da nota fiscal de devolução de produto fica a cargo do comprador.

COMO EMITIR

Dentro deste contexto, há algumas formas de realizar a emissão deste tipo de nota. Lembre-se sempre de realizá-la em concordância do escritório de contabilidade que atende o seu restaurante, garantindo a conformidade com a legislação vigente. 

Para realizar a emissão, sugere-se o uso de ferramenta gratuita oferecida pelo SEBRAE. Para utilizá-la, realize o seu download clicando AQUI. Assista o vídeo tutorial para aprender a emitir Nota Fiscal de Devolução. 

Para fazer a devolução é necessário que a nota tenha os mesmos tratamentos tributários que a nota original. Ou seja, precisa possuir o valor referente e apontar os mesmos tributos.

PRAZOS

Não há um prazo legal para a emissão de nota fiscal de devolução. No entanto, a sugestão é que essa emissão seja feita dentro do prazo de garantia do produto.

Esse período pode ser considerado um parâmetro, pois, para o comércio, a garantia de uma mercadoria costuma valer como prazo para sua devolução.