Como emitir Nota Fiscal de Devolução

Como fazer Nota Fiscal de Devolução de Mercadoria ou Produto? Descubra neste passo a passo!

O objetivo deste artigo é fornecer orientações sobre como emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), uma vez que nosso sistema Saipos atualmente  não oferece suporte para a emissão de qualquer modalidade de NF-e, com exceção do Cupom Fiscal (NFC-e) modelo 65.

 

Existem duas abordagens para emitir uma NF-e:

 

Através da sua contabilidade:

Uma das opções mais recomendadas é entrar em contato com sua empresa de contabilidade. Eles possuem o conhecimento e expertise necessários para auxiliá-lo na emissão da NF-e de maneira adequada e em conformidade com a legislação vigente. Sua equipe de contadores está preparada para orientá-lo durante o processo, garantindo que tudo seja feito da melhor forma possível.

Emissão manual:

Se preferir seguir o caminho de emissão manual, aqui estão os passos que você deve seguir:
Você pode usar o emissor de NFe do Sebrae que disponibiliza gratuitamente essa ferramenta.

É importante frisar que notas de devolução, retorno, remessa, exportação, importação, ajustes, entre outros, são apenas variações da NF-e, onde a Natureza de Operação informada na nota fiscal é o que determina o tipo de nota.

Primeiramente, faça o  download  do programa disponibilizado pelo SEBRAE.

Confira em vídeo, como emitir nota fiscal de devolução no emissor gratuito do SEBRAE AQUI

OBS: Lembrando que esses procedimentos sempre devem ser feitos juntamente com a sua equipe de contadores. 

A nota fiscal de devolução tem como objetivo anular uma transação comercial ou a própria nota, incluindo os impostos envolvidos nesse processo.

 

Por isso, saber como fazer nota fiscal de devolução de mercadoria ou produto é essencial quando alguma operação de compra e/ou venda da sua empresa não é concretizada. No mercado varejista ou de atacado, por exemplo, é bastante comum um cliente devolver um produto por não servir ou por estar danificado. Nesses casos, a empresa terá que devolver a nota fiscal.


Para fazer a devolução é necessário que a nota tenha os mesmos tratamentos tributários que a nota original. Ou seja, na prática, precisa valer a mesma quantia e apontar os mesmos tributos.

 

Mesmo sendo um procedimento relativamente simples, é preciso atenção na hora de fazê-lo, pois há casos em que essa nota fiscal deve ser gerada pelo emitente, em outros pelo destinatário. Neste passo a passo você vai entender melhor como é feita a emissão e diversos outros detalhes sobre esse documento fiscal.

Como fazer nota fiscal de devolução de mercadoria ou produto ? 

Na busca por descobrir como fazer nota fiscal de devolução de mercadoria ou produto você vai notar que existem duas maneiras:

1- Com a nota emitida pelo destinatário;

2- Utilizando a mesma nota fiscal de origem.

Devolução de produto com nota emitida pelo destinatário (compra)

Esse tipo de emissão é utilizado em casos de transações realizadas entre pessoas jurídicas.

 

Aqui, a empresa que se recusou a receber o pedido, independentemente do motivo, deve gerar a nota fiscal de devolução de mercadoria ou produto ao emitente para que o processo de cancelamento seja concluído.

 

Sobre o CFOP

O CFOP é essencial para que o processo de anulação de uma nota fiscal aconteça corretamente. Por isso, é preciso bastante atenção neste ponto.

 

Os códigos fiscais utilizados dependem do tipo de mercadoria adquirida. Aqui, vale o apoio do seu contador, mas é importante que você conheça alguns códigos, que são:

 

Para industrialização:

CFOP – 5.201 – Operações no Estado

CFOP – 6.201 – Operações em outros Estados

Para comercialização:

CFOP – 5.202 – Operações no Estado

CFOP – 6.202 – Operações em outros Estados

Para ativo fixo ou consumo próprio:

CFOP – 5.553 e 5.556 – Operações no Estado

CFOP – 6.553 e 6.556 – Operações em outros Estados

Viu como é fácil aprender como fazer nota de devolução de mercadoria ou produto? Lembre-se apenas de conferir diretamente com seu contador os dados tributários.

 

Mas o raciocínio de como fazer uma nota de devolução de mercadoria é o mesmo, ainda que os caminhos possam ser um pouco diferentes, dependendo da plataforma utilizada.

 

Como ficam os impostos na nota de devolução:

Para completar seu entendimento de como fazer nota fiscal de devolução de mercadoria ou produto precisamos falar sobre os impostos. Afinal, um dos objetivos de toda NF é justamente o recolhimento correto dos tributos.

 

Na hora de emitir a nota de devolução o correto é apenas indicar, nos dados adicionais, os impostos referentes à operação, e não lançar novamente. Dessa forma, será gerado crédito para o emitente.

 

ICMS

No caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é debitado no momento da saída de mercadoria, só não entra como crédito caso o produto não tenha condições de voltar ao estoque para posterior venda.

 

IPI

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) deve ser mencionado caso a empresa tenha importando o produto ou comprado de indústria, ainda que não seja contribuinte.

 

Assim, para empresas não contribuintes do IPI, a melhor alternativa é mencionar o valor do imposto no campo Dados Adicionais. Nesse caso, seu valor se junta ao valor unitário informado na NF.

 

Não é necessário, nem indicado, assinalar o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados em opção própria no emissor de nota fiscal de compras. O ideal é mesmo usar um campo dedicado a informações extras da plataforma de emissão.

 

Empresas optantes pelo Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem ter um pouco mais de atenção quando há necessidade de realizar o processo de devolução de produtos, principalmente as EPPs (Empresas de Pequeno Porte) e as MEs (Microempresas).

 

Para esses negócios é importante seguir as orientações da Resolução CGSN N° 140, de 22 de maio de 2018, tais como as citadas no artigo 17:

Dedução do valor do produto devolvido da receita bruta total, dentro do período de apuração do mês de devolução;

Dedução do saldo remanescente em meses subsequentes, quando o valor da mercadoria seja maior que o da receita bruta.

O que mais você precisa saber sobre nota fiscal de devolução de mercadoria ou produto

Como o próprio nome sugere, a nota fiscal de devolução de mercadoria ou produto é um documento que deve ser emitido sempre que um processo de compra e/ou venda não for efetivado.

 

Ou seja, ela é usada para anular uma operação comercial, incluindo os impostos gerados na ação.

 

Veja alguns exemplos de transações anuladas que exigem a nota fiscal de devolução de produto:

 

♦ Quando o comprador recusa o pedido;

♦ Quando o produto está com defeito e é devolvido;

♦ Quando um item adquirido por um cliente não é entregue;

♦ Quando há erros na nota fiscal original, mas o prazo de cancelamento já expirou.

Quem deve emitir a nota fiscal de devolução de mercadoria ?

 

Esse documento fiscal pode ser gerado tanto pelo emitente quanto pelo destinatário, de acordo com cada caso.

 

Emitente

O documento fiscal de devolução deve ser expedido pelo emitente quando a venda não concretizada foi feita para uma pessoa física.

 

Destinatário

No entanto, quando o destinatário é pessoa jurídica, a responsabilidade de emissão da nota fiscal de devolução de produto recai sobre ele.

 

Prazo para emissão da nota fiscal de devolução: 

Não há um prazo legal para a emissão de nota fiscal de devolução. No entanto, a dica é que essa emissão seja feita dentro do prazo de garantia do produto.

Esse período pode ser considerado um parâmetro, pois, para o comércio, a garantia de uma mercadoria costuma valer como prazo para sua devolução.

Fonte: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/

Espero que este artigo tenha aumentado sua compreensão sobre como emitir uma Nota de Devolução. No entanto, lembre-se de que, se persistirem dúvidas, é recomendável entrar em contato com o seu contador, uma vez que este artigo serve apenas como um recurso informativo, e o sistema atualmente não inclui essa funcionalidade integrada.