Este artigo reúne as principais informações sobre o módulo fiscal do sistema Saipos, incluindo sobre a emissão de cupons fiscais e notas fiscais. 

ATENÇÃO! Garanta o cadastro correto de informações fiscais no sistema junto a contabilidade responsável pelo seu restaurante.
 

SUMÁRIO

• Dados da loja
• Informações fiscais
• Dados fiscais
• Certificado Digital
• Conversão de nota fiscal
• Notas de entrada
• Envio de XML

INFORMAÇÕES

DADOS DA LOJA

Neste tópico você vai aprender sobre os dados básicos cadastrados em sua loja. Eles tem relação direta com a emissão de documentos fiscais na Saipos. Elas são editadas através do Menu > Dados da loja.

• CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é o número de identificação de uma organização perante a Receita  Federal e demais órgãos governamentais, como a Junta Comercial;

• Razão Social: Nome jurídico de uma empresa, será impresso no cupom fiscal;

• Inscrição Estadual: Número de identificação da empresa como contribuinte na Secretaria  da Fazenda (SEFAZ);

• CNAE: Código Nacional de Atividade Econômica, relaciona a atividade exercida pela sua empresa, determinando a quais serão os impostos que a empresa deverá pagar.

INFORMAÇÕES FISCAIS

Este tópico aborda as configurações realizadas através do Menu > Dados da loja > Informações fiscais.

• Regime Tributário: Sistema de regras que estabelece como será feita a cobrança de impostos de uma empresa de acordo com alguns fatores, sendo o principal deles o faturamento da empresa. Os tipos disponíveis são:

- Simples Nacional: Tem como objetivo simplificar a apuração e pagamento de impostos para empresas de médio e pequeno porte. Destinado a empresas que possuem faturamento de até 4,8 milhões anuais, esse tende a ser o regime mais encontrado entre nossos clientes. Ele agrega o imposto estadual (ICMS), municipal (ISSQN) e boa parte dos impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI) em uma única guia para pagamento, onde o percentual de imposto incide sobre o faturamento total da empresa. Possui menos obrigações acessórias, estando isento da entrega de obrigações como o SPED Fiscal.

- Regime Normal: - Podem ser tanto clientes do lucro presumido quanto clientes do lucro real. Tem algumas especificações, como necessidade do SPED Fiscal e afins.

- Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta: Se ultrapassar os sublimites do Simples Nacional, a empresa pode permanecer neste regime, porém pagando impostos diferenciados, com regras específicas.

• Ambiente de emissão de NFC-e: Pode ser 'Homologação', quando são cupons de teste. Alguns estados obrigam operações de teste antes de começar a emitir cupom. Em 'Produção' são operações oficiais, que geram impacto fiscal;

• Certificado digital: Arquivo digital de tipo A1 em formato .PFX utilizado como uma assinatura eletrônica relacionada ao CNPJ do restaurante, habilitando-o para realizar operações fiscais. Possui uma senha;

• CSC (Código de Segurança do Contribuinte): Código alfanumérico emitido pela SEFAZ. Garante a autenticidade da emissão e é utilizado na geração do QR Code do cupom fiscal. É gerado pela contabilidade do estabelecimento (veja como AQUI). Usam-se os campos 'Token' e 'Id. token'.

• Controle de numeração: Todo documento fiscal é identificado por um número dentro de uma série. Em cada série, existem 999.999 números. Quando chega ao fim, a série altera para a próxima;

• Informação complementar NFC-e: Campo "digitável" onde o estabelecimento pode colocar informações relevantes ao fisco;

💡 Dica: para mudar qualquer um desses dados acima, vá em menu lateral >> dados fiscais >> informações fiscais.

DADOS FISCAIS

São as categorizações de tipos de tributação, onde você pode delimitar a origem da mercadoria, o NCM, CFOP, CST e afins. Eles são cadastrados em Menu > Dados fiscais e vinculados ao cardápio para que sejam descritos no momento da emissão do documento fiscal. 

Para saber mais detalhes sobre, acesse o material Como cadastrar e vincular dados fiscais (impostos). Recomendamos que consulte a sua contabilidade para receber auxílio no cadastro e vínculo dos dados fiscais no sistema.
 

CERTIFICADO DIGITAL

Como visto no tópico Informações Fiscais, o Certificado Digital é o arquivo digital de tipo A1 em formato .PFX utilizado como uma assinatura eletrônica relacionada ao CNPJ do restaurante, habilitando-o para realizar operações fiscais. 

É importante observar que também há certificados de tipo A3 (formato físico), porém eles não são aceitos para serem usados no sistema Saipos. 

Caso ainda não possua um Certificado Digital A1, a Saipos possui um serviço de criação de certificado para seus parceiros. Saiba mais detalhes em Como Gerar seu Certificado Digital. 

CONVERSÃO DE NOTA FISCAL

Para casos onde você precisa emitir uma nota fiscal (modelo 55) ao invés de um cupom fiscal (modelo 65), a Saipos possibilita a conversão de um ou mais cupons fiscais em uma nota fiscal. Saiba mais detalhes em Como converter um cupom fiscal em NF-e/DANFE. 

Apenas é necessário observar que essa função só funciona se utilizada com Certificado Digital A1. Além disso, os estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Mato Grosso não possibilitam essa operação fiscal. 

NOTAS DE ENTRADA

Além da emissão de cupons fiscais e a da conversão em notas fiscais, a Saipos também possibilita que você importe as notas fiscais emitidas pelos seus fornecedores para você, permitindo uma agilidade maior na gestão financeira e de estoque de suas compras. Saiba mais em: Como cadastrar e conciliar notas de compra de ingredientes. 

Dentre os métodos de importação de notas, há dois deles que dependem de um Certificado Digital, a importação automática e a importação por chave de acesso. 

É preciso ressaltar que a importação automática só funciona caso não haja outras aplicações buscando as suas notas automaticamente também. Por vezes, alguns escritórios de contabilidade também as usam e isso impacta o funcionamento na Saipos.

ENVIO DE XML

Uma operação comum no âmbito fiscal de um negócio é o envio dos arquivos XML mensais para a contabilidade. As XML's são arquivos gerados toda vez que é gerado ou inutilizado um cupom ou nota fiscal. Saiba mais em Como exportar os arquivos XML dos cupons fiscais.
 

Além de possibilitar o download desses arquivos via Menu > Cupons gerados, também é possível cadastrar e-mails para o envio automático dos arquivos XML do mês. Saiba mais em Como cadastrar um e-mail para recebimento mensal dos arquivos XML.
 

Veja o passo a passo completo no vídeo abaixo: