Este artigo reúne as principais informações sobre o módulo fiscal do sistema Saipos, incluindo sobre a emissão de cupons fiscais e notas fiscais. 

 

ATENÇÃO! Garanta o cadastro correto de informações fiscais no sistema junto a contabilidade responsável pelo seu restaurante.

 

SUMÁRIO

• Dados da loja
• Informações fiscais
• Dados fiscais
• Certificado Digital
• SAT e MFe
• Conversão de nota fiscal
• Notas de entrada
• Envio de XML

 

INFORMAÇÕES

DADOS DA LOJA

Neste tópico você vai aprender sobre os dados básicos cadastrados em sua loja. Eles tem relação direta com a emissão de documentos fiscais na Saipos. Elas são editadas através do Menu > Dados da loja.

 

• CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é o número de identificação de uma organização perante a Receita  Federal e demais órgãos governamentais, como a Junta Comercial;

• Razão Social: Nome jurídico de uma empresa, será impresso no cupom fiscal;

• Inscrição Estadual: Número de identificação da empresa como contribuinte na Secretaria  da Fazenda (SEFAZ);

• CNAE: Código Nacional de Atividade Econômica, relaciona a atividade exercida pela sua empresa, determinando a quais serão os impostos que a empresa deverá pagar.

 

INFORMAÇÕES FISCAIS

Este tópico aborda as configurações realizadas através do Menu > Dados da loja > Informações fiscais.

 

• Regime Tributário: Sistema de regras que estabelece como será feita a cobrança de impostos de uma empresa de acordo com alguns fatores, sendo o principal deles o faturamento da empresa. Os tipos disponíveis são:

- Simples Nacional: Tem como objetivo simplificar a apuração e pagamento de impostos para empresas de médio e pequeno porte. Destinado a empresas que possuem faturamento de até 4,8 milhões anuais, esse tende a ser o regime mais encontrado entre nossos clientes. Ele agrega o imposto estadual (ICMS), municipal (ISSQN) e boa parte dos impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI) em uma única guia para pagamento, onde o percentual de imposto incide sobre o faturamento total da empresa. Possui menos obrigações acessórias, estando isento da entrega de obrigações como o SPED Fiscal.

- Regime Normal: - Podem ser tanto clientes do lucro presumido quanto clientes do lucro real. Tem algumas especificações, como necessidade do SPED Fiscal e afins.

- Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta: Se ultrapassar os sublimites do Simples Nacional, a empresa pode permanecer neste regime, porém pagando impostos diferenciados, com regras específicas.

 

• Ambiente de emissão de NFC-e: Pode ser 'Homologação', quando são cupons de teste. Alguns estados obrigam operações de teste antes de começar a emitir cupom. Em 'Produção' são operações oficiais, que geram impacto fiscal;

• Certificado digital: Arquivo digital de tipo A1 em formato .PFX utilizado como uma assinatura eletrônica relacionada ao CNPJ do restaurante, habilitando-o para realizar operações fiscais. Possui uma senha;

• CSC (Código de Segurança do Contribuinte): Código alfanumérico emitido pela SEFAZ. Garante a autenticidade da emissão e é utilizado na geração do QR Code do cupom fiscal. É gerado pela contabilidade do estabelecimento (veja como AQUI). Usam-se os campos 'Token' e 'Id. token'.

• Controle de numeração: Todo documento fiscal é identificado por um número dentro de uma série. Em cada série, existem 999.999 números. Quando chega ao fim, a série altera para a próxima;

• Informação complementar NFC-e: Campo "digitável" onde o estabelecimento pode colocar informações relevantes ao fisco;

 

DADOS FISCAIS

São as categorizações de tipos de tributação, onde você pode delimitar a origem da mercadoria, o NCM, CFOP, CST e afins. Eles são cadastrados em Menu > Dados fiscais e vinculados ao cardápio para que sejam descritos no momento da emissão do documento fiscal. 

 

Para saber mais detalhes sobre, acesse o material Como cadastrar e vincular dados fiscais (impostos). Recomendamos que consulte a sua contabilidade para receber auxílio no cadastro e vínculo dos dados fiscais no sistema.

 

 

CERTIFICADO DIGITAL

Como visto no tópico Informações Fiscais, o Certificado Digital é o arquivo digital de tipo A1 em formato .PFX utilizado como uma assinatura eletrônica relacionada ao CNPJ do restaurante, habilitando-o para realizar operações fiscais. 

 

É importante observar que também há certificados de tipo A3 (formato físico), porém eles não são aceitos para serem usados no sistema Saipos. 

 

Caso ainda não possua um Certificado Digital A1, a Saipos possui um serviço de criação de certificado para seus parceiros. Saiba mais detalhes entrando em contato com o nosso time de Suporte Técnico.

 

SAT E MFE

Como você deve saber, cada estado possui a sua Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e, consequentemente, sua normas em relação a emissão de cupons fiscais. 

 

Nos estados de São Paulo e Ceará, há normas específicas relacionadas ao uso de aparelhos físicos para a emissão de cupons fiscais. Em São Paulo é utilizado o aparelho SAT e no Ceará é o aparelho MFe. 

 

Esses dois estados também permitem o uso do Certificado Digital para emissão dos cupons, porém recomendamos que garanta as conformidades consultando a contabilidade responsável pelo seu restaurante.

 

CONVERSÃO DE NOTA FISCAL

Para casos onde você precisa emitir uma nota fiscal (modelo 55) ao invés de um cupom fiscal (modelo 65), a Saipos possibilita a conversão de um ou mais cupons fiscais em uma nota fiscal. Saiba mais detalhes em Como converter um cupom fiscal em NF-e/DANFE. 

 

Apenas é necessário observar que essa função só funciona se utilizada com Certificado Digital A1. Além disso, os estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Mato Grosso não possibilitam essa operação fiscal. 

 

NOTAS DE ENTRADA

Além da emissão de cupons fiscais e a da conversão em notas fiscais, a Saipos também possibilita que você importe as notas fiscais emitidas pelos seus fornecedores para você, permitindo uma agilidade maior na gestão financeira e de estoque de suas compras. Saiba mais em: Como cadastrar e conciliar notas de compra de ingredientes. 

 

Dentre os métodos de importação de notas, há dois deles que dependem de um Certificado Digital, a importação automática e a importação por chave de acesso. 

 

É preciso ressaltar que a importação automática só funciona caso não haja outras aplicações buscando as suas notas automaticamente também. Por vezes, alguns escritórios de contabilidade também as usam e isso impacta o funcionamento na Saipos.

 

ENVIO DE XML

Uma operação comum no âmbito fiscal de um negócio é o envio dos arquivos XML mensais para a contabilidade. As XML's são arquivos gerados toda vez que é gerado ou inutilizado um cupom ou nota fiscal. Saiba mais em Como exportar os arquivos XML dos cupons fiscais.

 

Além de possibilitar o download desses arquivos via Menu > Cupons gerados, também é possível cadastrar e-mails para o envio automático dos arquivos XML do mês. Saiba mais em Como cadastrar um e-mail para recebimento mensal dos arquivos XML.

 

Veja o passo a passo completo no vídeo abaixo: