A SEFAZ do estado de Santa Catarina exige algumas especificidades que se diferenciam do restante dos estados do Brasil. Neste artigo você vai saber mais sobre elas e como a Saipos ajuda os parceiros deste estado a cumprirem suas exigências legais. 

SUMÁRIO

• Sobre o PAF NFC-e
• Credenciamento - CEI
• Geração do CSC
• Cardápio e estoque
• Menu Fiscal
• Descredenciamento

INFORMAÇÕES

SOBRE O PAF NFC-E

O que é? O Programa Aplicativo Fiscal NFC-e é o documento fiscal emitido pelos estabelecimentos de Santa Catarina, muito similar à NFC-e. 

É obrigatório? Sim, todos estabelecimentos de SC devem emitir o cupom fiscal via PAF NFC-e.

Quais diferença com os outros estados? Ele exige etapas de credenciamento para que o estabelecimento esteja apto à emitir o PAF NFC-e. Exige também configurações específicas de cardápio e estoque, além de documentos auxiliares emitidos via Saipos. 

Cancelamento do cupom fiscal PAF NFC-e: Para cancelar uma venda com o cupom fiscal PAF NFC-e emitido é preciso também cancelar a emissão dele, porém só pode ser feito em até 30 minutos após a emissão.

CREDENCIMENTO - CEI

Para utilizar a emissão de cupons PAF - NFC-e de Santa Catarina é necessário realizar o credenciamento no CEI - Manutenção de Autorização de Uso de PAF-NFC-e e de BP-e. 

Esse processo é feito diretamente pela Saipos, bastando acionar nosso time de Suporte. É importante apenas garantir que o CNPJ do seu restaurante esteja devidamente regularizado junto a SEFAZ-SC.

GERAÇÃO DO CSC

Assim como nos outros estados que emitem NFC-e, é necessário que a sua contabilidade gere o Código de Segurança do Contribuinte. Após a emissão do CSC já será possível vinculá-lo à Saipos junto ao Certificado Digital A1 e emitir o PAF NFC-e.

• Portal da SEFAZ-SC

CARDÁPIO E ESTOQUE

A SEFAZ-SC exige que os estabelecimentos, além de informar os dados fiscais nos produtos (assim como nos outros estados) informe mais dados no cardápio, além de ter controle de estoque com dados fiscais e dados para taxa se serviço. Saiba mais em: Como incluir o GTIN no cardápio e estoque.

• Cardápio: É necessário informar se o produto é de produção própria ou terceira e, se for terceira, informar o GTIN (código de barras) do produto.

• Estoque: Além do restaurante ser obrigado a controlar o estoque, o cadastro de ingredientes terá campo de dado fiscal e também terá que informar se o produto é de produção própria ou terceira e, se for terceira, informar o GTIN (código de barras) do produto.

• Taxa de serviço: Para restaurantes que vendem em salão e cobram taxa de serviço, a SEFAZ-SC exige o vínculo de dado fiscal à própria taxa de serviço. Isso é feito em Menu > Configurações > Cupom fiscal.

MENU FISCAL

Para restaurantes de SC que emitem o PAF NFC-e via Saipos, haverão duas abas específicas no menu do sistema. Elas cumprem as exigências da SEFAZ-SC de geração de arquivos auxiliares.

A aba 'Identificação do PAF-NFC-e' pode ser ignorada pois, como você vê abaixo, ela apenas exibe as informações da Saipos. 

Os três documentos auxiliares serão encontrados na aba 'Geração de arquivos do PAF-NFC-e'. O download e envio é responsabilidade do restaurante.

DESCREDENCIAMENTO

Caso você, em algum momento, precise parar de emitir os seus cupons fiscais PAF NFC-e através do sistema Saipos, será necessário solicitar o descredenciamento, ou seja, a desvinculação da Saipos como a sua Software House no sistema da SEFAZ-SC.

Para isso, bastará entrar em contato com nosso time para realizemos este processo.